O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei. O texto mantém a jornada semanal de 44 horas de trabalho com mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas. Em um dia, o tempo máximo de trabalho é de 12 horas (oito horas regulamentares mais quatro horas extras), desde que o limite semanal seja respeitado. Em meses com cinco semanas, a jornada no mês pode chegar a até 220 horas.
De acordo com o site Bahia Notícias, em entrevista coletiva, o presidente Michel Temer classificou a proposta como um “belíssimo presente de Natal”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que trabalhadores das áreas de saúde e segurança pública já têm o limite de até 12 horas diárias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . “A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT”, explicou Nogueira.
