A União, o Estado da Bahia, o Município de Salvador e a a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) são alvos em uma ação civil pública por não garantir atendimento a pessoas com doença renal crônica.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Bahia (MP-BA) no dia 16 de fevereiro e requer, em caráter liminar, garantia de atendimento destes pacientes. De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal— que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses. Com isso, 270 pacientes ficarão sem assistência. Outros 175 estão internados sem necessidade, podendo ter alta, por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise.Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento.
A ação diz que “a assistência a esses pacientes não vem sendo prestada de forma resolutiva, mas com paliativos e improvisos, violando o seu direito à saúde e à vida”. Ainda assevera que “a assistência a estas pessoas é deficiente em toda a rede estadual”, e que a União, que repassa os recursos para a assistência desses pacientes, não adotou nenhuma providência efetiva para fiscalizar os serviços prestados.
Os MPs pedem que a União, o governo do estado e a prefeitura providenciem o imediato cadastramento, avaliação a todos os pacientes que ainda estão sem tratamento adequado, e cadastrem também os que estão internados mesmo com condições de alta, certificando-se de que mais nenhum permaneça internado desnecessariamente. Ainda é requerido que os entes federativos assegurem o tratamento a todos pacientes renais no Instituto de Nefrologia e Diálise (INED) e Clínica Nossa Senhora da Graça e que apresentem um plano conjunto e emergencial de gestão para atender a demanda atual. Os MPs, na liminar, pedem que o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos; que a União, no prazo de dez dias, repasse os recursos necessários à ampliação da oferta de serviços; e que todos os quatro acionados cumpram todas as diretrizes fixadas na Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal. Em caso de descumprimento, pede aplicação de multa diária de R$ 100 mil, individualmente.(Bahia Notícias)
