Entre as diferentes formas de sistema eleitoral que podem ser adotadas no Brasil, ganhou força nos últimos dias a lista fechada. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, declararam apoio à proposta, que faz o eleitor escolher um partido – não em um candidato específico – na votação para deputado federal, estadual e vereador. Entre os parlamentares favoráveis à lista fechada, inclusive os baianos, é recorrente o argumento de que a mudança fortaleceria a imagem dos partidos. “Ela converge com a ideia de que quando o sujeito é obrigado a pensar no partido político, ele também participa da vida do partido político. Ele também estaria construindo as candidaturas”, sustenta o cientista político da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Maurício Ferreira da Silva, em entrevista ao Bahia Notícias. Por outro lado, opositores da ideia acreditam que ao fazer o eleitor votar no partido, as legendas podem “esconder” eventuais candidatos ligados a escândalos de corrupção. “Você talvez quisesse votar no João, mas não quisesse votar na Maria. Como ele está ali junto com a Maria, você não tem opção”, ressalta Maurício. Presidente da comissão da reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), acredita que a lista fechada é a melhor opção diante da proibição do financiamento privado de campanha. “Sistema eleitoral e financiamento de campanha andam de braços dados”, afirma o parlamentar. Para ele a campanha política com o sistema de lista fechada seria mais barata, adequando os investimentos em publicidade à nova realidade de financiamento com dinheiro público. “Cada candidatura é uma campanha. Se eu tenho cinco colegas do PMDB como candidatos, vão ser cinco carros de som. Se for um voto em lista, vai ser um carro só”, exemplifica.
Mas a lista fechada não é a única alternativa para fugir do sistema proporcional, atualmente em vigor no Brasil. Correntes no Congresso Nacional apoiam o distritão, no qual os candidatos com mais votos são eleitos. A proposta acaba com o quociente eleitoral, com os puxadores de votos e tem o apoio de Benito Gama (PTB-BA). “Hoje está polarizado [o debate] entre distritão e lista fechada. A briga interna dentro do partido vai tornar essa lista muito difícil. Essa lista aparentemente é fácil, mas não é”, defendeu o parlamentar ao jornal, ressaltando que o ideal é que o candidato faça campanha para o próprio candidato, não em favor do partido. Em maio de 2015, a Câmara chegou a rejeitar a proposta que instituía a lista fechada nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. Afonso Florence (PT-BA) lembra que o PT “sempre foi a favor da lista fechada” e estranha o fato de outros deputados mudarem de ideia. “Agora muitos políticos estão querendo voto em lista para se esconder, para não ir para o voto nominal”, reclama. Florence sustenta ainda que o novo modelo poderia fortalecer a fidelidade partidária. “Se o parlamentar não for coerente com o mandato, vai haver instrumentos legais para destituí-lo. Hoje o parlamentar se comporta como se o mandato fosse dele”, disse o deputado. Lúcio Vieira Lima lembra que de 2015 pra cá houve a mudança no modelo de financiamento de campanha, o que justifica a alteração no sistema eleitoral. “Você não pode manter o sistema atual com financiamento público”, pontua. Maurício Ferreira da Silva concorda que a adoção da lista fechada exige outras modificações, mas o professor da UFRB aponta para mudanças ainda mais profundas. Para ele, o voto no partido deve vir acompanhado do fim do voto obrigatório, regras mais claras para o financiamento de campanha e debate sobre a quantidade de mandatos que um parlamentar pode exercer. “O grande problema da proposta é se ela surgir de forma isolada, sem pensar na reforma política de forma mais ampla”, pontua. A comissão da reforma política na Câmara ainda nem chegou a apresentar um parecer. Até que os trabalhos do colegiado cheguem ao fim, ainda mais propostas podem entrar na pauta e mudar a forma como o eleitor se relaciona com seu voto.(Bahia Notícias)
