São 12 os políticos baianos citados na lista de inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin: a senadora Lídice da Mata (PSB), os deputados federais João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Mário Negromonte Jr. (PP), Cacá Leão (PP), Nelson Pellegrino (PT), Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Lúcio Vieira Lima (PDMB), Antônio Brito (PSD) e o vereador de Salvador Edvaldo Brito (PSD), que foi candidato ao Senado em 2010.
A maioria, que foi localizada, disse apoiar as investigações e que os inquéritos serão arquivadas pois não cometeram ilícitos. Em nota, a senadora Lídice da Mata destacou que acha muito importante a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a devida abertura dos inquéritos. “Espero que agora haja a quebra do sigilo de todo o processo, como já havia solicitado”. Ela reforçou que tem a consciência tranquila e a confiança de que tudo será esclarecido. “A seriedade da minha vida pública fala por mim. Quem não deve não teme. Espero que as investigações avancem com transparência e agilidade. Que as responsabilidades sejam devidamente apuradas para que separemos o joio do trigo”, declarou.
O deputado José Carlos Aleluia também reforçou a importância de que a investigação tenha sido autorizada e previu que o processo contra ele será arquivado. “Estou absolutamente tranquilo de que será arquivado, não tenho nada a temer”, disse.
Jutahy Júnior também declarou que está tranquilo com a abertura de uma investigação contra ele. “Não tenho nada a ver com a Lava Jato. É natural (a abertura do inquérito), procedimento correto de fazer investigação e tenho absoluta convicção que procedimento será arquivado”.
Por meio de nota, o petista Nelson Pelegrino também disse estar tranquilo. “Meu advogado vai requerer o conteúdo ao STF e, após o conhecimento dos termos, me manifestarei”.
Cacá Leão pontuou que “uma suposta lista oficial do Estadão (do jornal O Estado de São Paulo) tem que ser confirmada pelo STF”. Ele reforçou que é preciso que as investigações aconteçam. “O Brasil tem que ser passado a limpo. Fui pego de surpresa, até porque nunca tive qualquer tipo de relação com a Odebrecht, nunca procurei, nunca fui procurado, mas estou muito tranquilo, sereno, se for pedida a abertura do inquérito, será arquivado”, garantiu o parlamentar.
Sobre a lista, o deputado João Carlos Bacelar se limitou a dizer que “as acusações não são verdadeiras” e que confia no Poder Judiciário.
Já Daniel Almeida declarou, em nota, que não tem nada a temer. “Sobre as notícias citando o meu nome em possível investigação no STF, não tenho nada a temer. Os baianos e os brasileiros conhecem minha trajetória de mais de 30 anos de atividade pública. Se algum inquérito for aberto, tenho total convicção que o destino será o arquivamento”.
Os deputados Lúcio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr, Antônio Brito, Arthur Maia e o vereador Edvaldo Brito não se posicionaram sobre a questão até o fechamento desta edição.
Lista de Fachin
Ao todo, o juiz autorizou a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais com foro no STF. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho também será investigado.
Também nesta terça, o ministro Fachin mandou arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), as investigações contra seis políticos citados nas delações, entre eles o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Secretaria de Governo e ex-prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy. Os outros arquivamentos dizem respeito ao senador Romário (PSB-RJ), o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), o deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Fachin acatou ainda um pedido para arquivar investigações contra pessoas que integraram, nas décadas de 1980 e 1990, os governos do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Elas não foram identificadas.
Outros três pedidos de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RD), Paulo Pimenta (PT-RS) e Irajá Abreu (PSD-TO), bem como contra o ex-senador Sérgio Zambiasi, foram remetidos de volta à PGR para análise. O relator da Lava Jato no Supremo também enviou a outras instâncias do Judiciário citações a outros políticos que não possuem foro no STF. Caberá a essas instâncias decidir pela abertura ou não de inquéritos.
Ao determinar a abertura de 83 inquéritos contra ministros, deputados, senadores, governadores, Fachin também suspendeu o sigilo das investigações, afirmando que a Constituição “prestigia o interesse público à informação”.
“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa, e desde que ‘a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, escreveu o ministro. Para ele, é “pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”.
Temer
Citado em dois inquéritos, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), não será investigado em razão da “imunidade temporária” que detém na condição de chefe do Executivo. Um dos inquéritos tem como alvos os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a PGR, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.
O outro inquérito em que Temer é citado foi aberto para investigar o senador Humberto Costa (PT). Segundo o resumo do ministro Edson Fachin, seis colaboradores narraram a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados à Petrobrás.
A ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster também são citadas. “A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, disse o procurador-geral da República Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.
Temer já sabia que os pedidos de investigação autorizados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atingiriam oito de seus 28 ministros. Com isso, preparou com antecedência a estratégia de redução de danos para enfrentar o agravamento da crise. Na tentativa de proteger o governo, Temer pediu aos auxiliares que preparem suas defesas e não se manifestem antes de conhecer o conteúdo das delações da Odebrecht.
Por enquanto, o presidente não fará demissões na equipe, mas não esconde a preocupação com o que está por vir. Se algum dos ministros for denunciado, será afastado temporariamente e, se virar réu, terá de deixar o cargo.
Em nota, a Odebrecht relembra comunicado emitido há um ano, quando anunciou que colaboraria com as investigações. “Estava escrito nesse comunicado, e a Odebrecht reafirma agora: ‘Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor’”. E que, desde então, após a colaboração dos executivos, a Odebrecht reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas e assinou acordos de leniência com as autoridades brasileiras suíças e americanas.(Correio)
