A Justiça Federal na Bahia determinou que a União forneça o medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha -, a um menino de quatro anos.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), segundo o Bahia Notícias. Em 2015, a Justiça já havia garantido o direito da criança em usar duas pipetas da medicação por mês, mas agora, com o desenvolvimento da criança, foi preciso mais seis pipetas, de 1ml diário. Aos dois anos, o menor foi diagnosticado com a síndrome de Dravet, doença que provoca crises febris e convulsivas. Como a criança é resistente a algumas drogas antiepiléticas, os sintomas só foram controlados com o uso de cannabis associado a outras duas substâncias. O pai recorreu a DPU por não ter condições de arcar com o tratamento, que chega a custar R$ 19 mil por mês. A renda da família, de R$ 320, é composta pelo valor recebido do programa Bolsa Família e dos ganhos do pai como trabalhador ambulante. Caso não faça uso da medicação, o garoto poderá ter comprometimento cognitivo e problemas comportamentais.
Na decisão, o juiz Durval Carneiro Neto, da 22ª Vara, reforçou que o assistido corre risco de dano irreparável à saúde caso o tratamento não esteja de acordo às necessidades. “Não se cuida aqui de mero capricho, mas, sim, de tratamento comprovadamente eficaz e que tem sido fundamental para a melhora do quadro clínico do paciente”, afirmou.
