O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu negar o recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulgação do livro “Diário da Cadeia – com trechos da obra inédita Impeachment”. O autor do livro utiliza como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha.
O ex-deputado argumentou que a obra ofende a sua honra. Cunha está preso em Curitiba. O relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, negou a antecipação ao mandado de segurança e entendeu que o livro é uma obra de ficção. “Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira.
Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”, disse Slaibi. O magistrado foi seguido por todos os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ.(Bahia Notícias)
