As previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. Para novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação, segundo a STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do repasse dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão aquém do esperado.
De acordo com dados do portal da STN, em novembro do ano passado, o repasse do FPE para o governo chegou a R$ 225,97 milhões, enquanto o FPM de todos os 167 municípios do RN alcançou a cifra de R$ 365,57 milhões. A considerar que haverá uma queda de 40% nos repasses em novembro, às vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores, haverá uma perda de R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.
Ou seja, as estimativas são de um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de R$ 219,34 milhões de FPE em novembro, sem contar que, embora em proporções bem menores, também existem previsões de quedas do Fundo de Participação de outubro deste ano, que segundo a STN, de 2,6%, com relação aos mesmos meses de 2016.
O secretário estadual da Tributação, André Horta, disse que a queda do Fundo de Participação por causa da diferença dos recursos da repatriação já era esperada. “Houve uma devassa na primeira repatriação que repercutiu no valor da segunda, que foi muito abaixo do esperado”, disse.No ano passado, o RN recebeu mais de R$ 420 milhões de repatriação, mas neste ano, deve ficar com R$ 15 milhões.
“Reduções comprometem execução do orçamento”
A secretária municipal de Planejamento em Natal, Adamires França, também considera muito difícil a situação dos municípios com a queda do Fundo de Participação, mesmo para aqueles que tem maior cota. “Programa-se um orçamento com previsão de uma receita, e no entanto, só se está tendo quebra, a receita só cai”.
Adamires França relata que essas reduções do FPM “compromete a execução do orçamento de qualquer ente público, porque faz uma previsão de receita o ano todo e ai, cadê dinheiro para pagar pessoal, a gente não pode deixar de pagar servidor”. Segundo a secretária Adamires França, não se questiona nem a repatriação, “porque ela só veio ano passado e não tinha nos outros anos”, era receita extraorçamentária.
Segundo ela, essa retração vem ocorrendo quase todo ano, desde que explodiu a crise econômica. Quanto ao fato de haver essa diminuição no segundo semestre sobre os valores repassados no primeiro semestre, a secretária de Planejamento afirma que já é esperado – “começa o ano alto, quando chega a partir de agosto e setembro, a receita cai um pouco e só vai recuperar lá pra dezembro”.
Mas, ela acha que a crise econômica também acentuou a queda do FPM: “Se o país não está produzindo, o que é a formação do Fundo de Participação, senão IPI e Imposto de Renda, quando a economia do país não está funcionando a gente começar a perder as coisas, com o desemprego” (Tribuna do Norte)
