O prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, Ricardo Mascarenhas (PSB), baixou um decreto onde diminui em 10% os salários dos agentes públicos em cargos de comissão na prefeitura. Pelo decreto número 338, do dia 22 de setembro de 2017, os agentes em cargos de comissão terão seus salários reduzidos em 10%, incluindo o cargo de prefeito, de vice-prefeito, de secretários municipais, do ouvidor-geral e do procurador-geral do município.
De acordo com informações do site Jornal da Chapada, as considerações alegadas pelo prefeito no decreto, destaca-se as prerrogativas do cargo contidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e na Constituição Federal (CF), além de promover o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vale salientar que o decreto será retroativo ao dia 1º de setembro e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro. (Jornal da Chapada)
Confira na íntegra o decreto:
