O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos Mello Rosa, afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil, de referência global na luta contra o trabalho escravo, pode começar a figurar como exemplo negativo em organismos multilaterais após a portaria editada pelo Ministério do Trabalho (entenda). A portaria modifica a noção de trabalho análogo à escravidão, restrigindo apenas a situações com privação de liberdade. “A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate.
Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los”, afirmou Rosa. Conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, Leonardo Sakamotto aponta outro problema, relacionado à imagem externa do Brasil. Ele cita que a “lista suja”, que reúne os empregadores que utilizam mão de obra escrava, tem impedido barreiras comerciais ao país. “O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente.
Não vão conseguir separar o joio do trigo”. Sakamotto ainda citam que a centralização da lista em poder do ministro tira o caráter técnico e dá um critério político ao processo. “A lista vai ficar submetida à questão política. É um risco para as empresas que vão comprar e financiar quem pode ter sido flagrado usando trabalho escravo. Corre o risco de ser considerado corresponsável. Essas medidas geram insegurança e afetam a credibilidade da lista, o instrumento mais importante no mundo, referência global. As empresas vão ficar sem bússola para identificar oportunistas que se beneficiam da exploração”, complementa o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri. A entidade agrupa 500 empresas que defendem uma atuação no mercado socialmente responsável.(Bahia Notícias)
