Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve a supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, no ano de 2013.
À época, a prefeitura contratou por meio de “dispensa emergencial irregular” a Cooperife [Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia] para executar serviços de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e outros serviços na área de saúde. O caso, segundo o MP, chegou a resultar em uma multa aplicada ao prefeito pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM).
Ainda conforme o MP, o contrato, de R$ 740,8 mil, não atendeu a nenhuma norma prevista para contratações em situações de emergência, entre eles o princípio da publicidade que gera para a administração pública “graves e irreparáveis prejuízos”, como não obter para o serviço público a melhor proposta e o menor preço entre os concorrentes. O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida estabelecida pelo TJ-BA. O prefeito Edwilson Oliveira Marques foi reeleito em 2016.
Fonte: Bahia Notícias.
Em detrimento a tal informação, a prefeitura publica uma nota esclarecendo a situação:
Há um processo investigatório no Ministério Público que questiona a contratação de empresa para Serviços de Saúde nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2013.
Esta contratação foi realizada de forma emergencial, no início do primeiro mandato do Prefeito Edwilson, em razão da situação caótica que se encontrava o município. Conforme será corroborado no curso do processo, a contratação seguiu toda regulamentação legal e era indispensável para o fornecimento de atendimento médico à população.
A decisão que foi publicada no Diário da Justiça solicita da Prefeitura os documentos relacionados a esta contratação. E, conforme consta na própria decisão, estes documentos já foram solicitados através de ofícios enviados à Prefeitura; entretanto, por equívoco da equipe técnica, a documentação não foi disponibilizada no momento das solicitações via ofícios.
De todo modo, a Justiça oportuniza ao gestor a possibilidade dele próprio entregar os documentos solicitados, não havendo a necessidade de se efetivar uma busca nas dependências da Prefeitura. Assim, já está sendo providenciada a entrega de todos os documentos solicitados, bem como de quaisquer outros que sejam necessários para resolver corretamente a questão.
Por isso, estamos à disposição das autoridades e temos total convicção que todas as dúvidas serão sanadas, sendo comprovada a lisura de todo o processo.
