Num vídeo divulgado em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro reclamou em 2017, ao lado do filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), da existência do foro especial para políticos.
Nesta quarta (16), Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que avoque investigação aberta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão, feitas por um ex-assessor de seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado.
A defesa dele requer que a corte analise se o caso, que o envolve, deve ser enviado ao STF, pois foi eleito e diplomado senador. A posse para o cargo está marcada para 1º de fevereiro.
No vídeo, feito em 2017, Bolsonaro protesta: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado!”. O post foi lançado em abril daquele ano pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em sua conta no Twitter.
O presidente sempre teve como uma de suas bandeiras o fim da blindagem a políticos em tribunais superiores.
Por lei, investigações criminais sobre congressistas correm perante o Supremo. Até o ano passado, a regra se aplicava a quaisquer apurações, mas a corte mudou seu entendimento em maio e decidiu que a proteção cabe somente quando o ato investigado foi cometido durante o mandato e em razão do cargo.
“Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm de ser reeleitos? Para continuar com foro privilegiado. O único prejudicado com essa porcaria de foro privilegiado sou eu”, protestou Bolsonaro no vídeo.
Ele explicou que, sendo réu no Supremo, poderia ter de renunciar ao seu mandato de deputado federal para disputar as eleições presidenciais do ano seguinte.
Em 2016, o Supremo abriu ação penal contra Bolsonaro por incitação ao estupro. As acusações foram motivadas por declarações do então deputado no plenário da Câmara e também durante entrevistas, afirmando que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.
No vídeo, Bolsonado diz que eventual condenação pelo Supremo poderia torná-lo inelegível e prejudicar seu projeto de virar presidente. “Eu renunciando, o meu processo vai para a primeira instância. Aí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e segunda instâncias, até por ocasião das eleições. Aí eu posso disputar as eleições. Olha o problema que eu tenho pela frente!”, comentou.
Quando era candidato, Jair Bolsonaro não queria ‘essa porcaria de foro privilegiado’, mas seu filho Flavio usou o foro para pedir a suspensão das investigações de Queiroz ao STF. É melhor Jair se acostumando? pic.twitter.com/GLwjuTCztI
— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) 17 de janeiro de 2019
