Caso a proposta de reforma tributária (ver aqui) que tramita no Congresso seja aprovada, algumas cidades baianas vão sofrer uma transformação sem precedentes. Caso a reestruturação não ocorra, elas podem até quebrar. São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que ostenta o maior PIB per capita [riqueza dividida por pessoa] da Bahia e terceiro do país terá que operar uma mudança sem precedentes.
É que na proposta, a divisão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] passará a ter 75% baseado no número de habitantes e 25% fixado em lei estadual. Atualmente, 75% do imposto vêm da produção e 25% de lei estadual. São Francisco do Conde tem a 67ª população do estado, com 39,3 mil, conforme última estimativa do IBGE. “São Francisco do Conde vai ter uma queda de receita absurda. Ela vai ter que repensar e virar uma nova cidade. Hoje o município vive praticamente da refinaria [Landulfo Alves]”, disse ao Bahia Notícias o coordenador da Federação Nacional dos Auditores fiscais de Tributos Municipais (Fenafin), Artur Mattos.
Além da cidade da RMS, outra que vai sofrer forte impacto nas contas é Conceição do Jacuípe [Berimbau], no Portal do Sertão. A cidade tem o 3° PIB per capita do estado, mas é a 86ª em população, com 32,9 mil habitantes. Entre as 10 com maior PIB per capita, também vão precisar se reinventar as cidades de Mucuri, no extremo sul, que tem o 6° PIB per capita da Bahia e a 42ª em população [41,2 mil habitantes]; São Desidério, extremo oeste, 7° PIB per capita e 85ª em população [33,1 mil] e Mucugê, na Chapada Diamantina.
MENOS CAMAÇARI, MAIS SALVADOR
Outra mudança que está prevista é que o IBS será pago no destino e não na origem, como é atualmente. Municípios produtores como Camaçari, com o Polo Industrial, terão queda de receita. Outros com força no consumo, como Salvador e Vitória da Conquista, terão aumento de receita. “Quem vai ganhar mais é aquele município eminentemente consumidor”, diz Mattos. No entanto, de forma geral, a arrecadação ficará em modelo semelhante. “O cálculo está sendo feito para que a arrecadação permaneça a mesma no conjunto, mas individualmente alguns municípios perdem e outros ganham”, acrescenta.
TRANSIÇÃO
Para não causar um colapso nessas cidades, a proposta prevê um período de transição que pode chegar a 50 anos. Nos primeiros 20 anos, a União garantiria a receita do município do ano da virada para a proposta. No caso, a receita de 2019 permaneceria por 20 anos, atualizada monetariamente e com a variação do PIB. “Se fosse do dia para a noite ia quebrar os municípios. O que eles querem dizer? ‘Vocês vão perder, viu, mas eu vou manter sua receita por 20 anos. Aí os municípios vão ter de se reorganizarem”, finalizou Mattos.
