A política de fechamento e diminuição de turmas da rede estadual de ensino básico infelizmente segue firme e não é uma exclusividade das escolas da capital. Muitas escolas do interior do estado já sofrem com o possível fechamento de turmas inteiras de acordo com informes dos diretores baseados no Sistema geral de ensino (SGE) da secretária de educação, aberto para o início da matrícula de 2020.
No caso do Colégio Estadual Dr. Antônio Carlos Magalhães (Colégio ACM de Seabra) já temos a notícia de que, no Ensino Médio, teremos apenas duas turmas de 3º ano além das turmas do Ensino Fundamental. Essa iniciativa será extremamente prejudicial para os estudantes da região da Nossa Senhora das Graças (Pedra Preta) e Caixa d’agua que moram distantes da região central da cidade e contam com as matrículas e as vagas da escola abertas para continuarem seus estudos com um mínimo de bem-estar e proximidade da residência, como determina a Lei de diretrizes e bases.
Há alguns anos que correm boatos de que o Colégio ACM seria municipalizado e agora, ao que parece, o interesse do governo do estado é forçar esta municipalização da escola fechando as turmas de Ensino Médio, prioridade da esfera estadual, e abrindo turmas de ensino fundamental, prioridade da esfera municipal com auxílio da esfera estadual segundo a LDB. Contudo, a prefeitura também não tem interesse na instituição tendo em vista cálculos políticos particulares e, principalmente, cálculos fiscais uma vez que as verbas da educação originadas da União são uma incógnita para o futuro próximo tornando um risco assumir mais uma instituição sob os cuidados de cofres já tão deficitários.
Nessa queda de braço para ver qual ente estatal consegue economizar mais dinheiro quem sofre são os estudantes em seu direito constitucional à educação. O ato de fechar as turmas de Ensino Médio já foi colocado em prática na referida unidade escolar no início de 2019. Temos relatos de estudantes que precisam andar 10 km ou mais (ida e volta) todos os dias para ter direito a educação. Muitos precisam trabalhar para ajudar no sustento de casa, o que significou para muitos o abandono das aulas, aumentando a triste estatística de evasão escolar em nossa cidade e Estado. Neste ano teremos 77 alunos de 9º Ano do Ensino Fundamental II aprovados para o 1º ano do Ensino Médio sem turma garantida no Colégio ACM. Um público que será diretamente prejudicado pela falta de iniciativa em abrir as referidas turmas.
Para agravar ainda mais a situação um menor número de ensino médio significa um menor aporte financeiro para a escola pela diminuição do seu porte inviabilizando totalmente a atividade escolar para o próximo ano. Somos uma comunidade de educadores que abraçou a demanda dos bairros da Caixa d’agua e N.S. das Graças por educação de qualidade e por conta disso tornamos pública para toda a comunidade de Seabra a nossa luta pela manutenção da escola. Temos um pedido de abertura de cursos técnicos para o colégio ACM junto à Secretária de educação, visando atender a necessidade dos estudantes de se inserirem rapidamente no mercado de trabalho, além de diversos outros projetos pedagógicos, lúdicos e de mobilização da comunidade, mas que só poderão acontecer se a escola se mantiver de pé.
A secretária de educação afirmou ao Colegiado em reunião no último dia 04/12 que pretende “municipalizar” a escola pela “baixa demanda” de estudantes matriculados. Da torre de marfim em Salvador acreditam conhecer mais da cidade que os educadores e moradores que aqui vivem. O Colégio ACM cumpre um importante trabalho e conta com a ajuda de toda a comunidade seabrense para demonstrar o seu valor e continuar seu alvissareiro trabalho no ano de 2020.
Alan Brandão de Morais – Mestre em Filosofia pela UFBA e Professor do Colégio ACM
