Por conta da pandemia do novo coronavírus, a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Munícipios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Previsto pela Constituição, o recurso destinado as casas legislativas corresponde entre 4% e 7% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Porém, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, de acordo com a UPB, uma desconformidade da realidade atual de crise, em que 181 munícipios estão com decreto de calamidade pública.
Eures Ribeiro, presidente da UPB, destacou a importância da redução do repasse para que as prefeituras possam investir na saúde.
“Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro [presidente do TCM-BA. Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas?”, questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
