O Grupo de Valorização da Educação (GVE) emitiu uma carta nesta quarta-feira (15) pedindo que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) rejeitem o projeto de lei do deputado Alan Sanches (DEM) que determina, entre outros pontos, a continuidade do desconto de 30% nas mensalidades por mais três meses após a volta às aulas.
O projeto está previsto para ser votado nesta quinta-feira (16) em sessão virtual do Legislativo estadual. Na carta, o grupo que representa 60 escolas em Salvador e na Região Metropolitana, afirma que o setor educacional privado pode entrar em colapso, caso seja aprovado o texto com os descontos por mais três meses.
A GVE alerta que a continuidade da concessão do desconto pode tornar inviável a prestação do serviços, porque, após os 120 dias de vigência do Benefício Emergencial (BEm) que o governo federal concedeu na redução de jornada de trabalho e salários dos funcionários e professores, o custo da folha de pessoal das escolas voltará a ser de 100%, exatamente como era antes da pandemia.
As escolas alegam que em um cenário com mensalidades atrasadas, novos descontos na mensalidade devem gerar demissões e fechamento de escolas, o que colapsaria o sistema privado de ensino com a ausência de vagas.
As escolas baianas já estão praticando descontos em suas mensalidades após assinarem, em abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, o Procon e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
