A segunda sessão legislativa ordinária aconteceu ontem, 9 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
A sessão trouxe a conhecimento da Casa projetos da gestão anterior pendentes de parecer e deliberação.
Ao total foram 6 projetos distribuídos.
O projeto de resolução nº 004 que dispõe sobre o nome da Biblioteca pública da Câmara de Vereadores de Seabra foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
As comissões de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Direitos Humanos e Cidadania ficaram responsáveis pelo projeto de lei ordinária municipal nº 029 que dispõe sobre a instituição de cadastro de profissionais portadores de deficiência no município e pelo projeto de lei ordinária municipal nº 041 que trata da obrigatoriedade dos hospitais públicos e instituições congêneres de notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município.
O projeto de lei ordinária municipal nº 033 que versa sobre a instituição da Semana Municipal de Ações voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas, públicas e privadas, de ensino médio e fundamental – séries finais, será de responsabilidade da comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania ficou responsável também pelo projeto de lei ordinária municipal nº 039 que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhamento de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, eventos esportivos, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas e atrações ou eventos artísticos em geral.
O projeto de lei nº 044 que dispõe sobre a política municipal de combate à dengue e outras arboviroses em Seabra foi encaminhado para as comissões de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças.
Além disso, todos os projetos passarão, obrigatoriamente, pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Na sessão houveram também indicações dos vereadores para o Poder Executivo representado pelo prefeito, Fabio Miranda de Oliveira.
As indicações de autoria do vereador, Leandro Athayde, versam sobre o melhoramento da iluminação pública do Povoado Bebedouro e a sinalização em toda a extensão da estrada de acesso ao povoado.
O vereador, Valci Araújo, fez indicações referentes a construção da ponte do Povoado da Várzea, o início do funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro da Boa Vista e a adoção de medidas. por parte da Prefeitura Municipal de Seabra, para a retirada das sucatas e ferro velho que se encontram abandonadas ao longo de toda a parte da cidade que margeia a BR 242.
O vereador, Mário do Carmo, indicou a transferência da área destinada aos eventos festivos no Mercado Municipal, para a área vizinha, visando a não obstrução do espaço utilizado pelos feirantes.
Na sessão não houveram projetos para discussão e votação.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara Municipal de Seabra e poderão ser acompanhadas às terças-feiras a partir das 19h.
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