A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), desaprovou a prestação de contas do convênio 040/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro. O ex-prefeito Amauri Saldanha de Lucena, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$238.871,67, em razão das irregularidades indicadas no Relatório de Auditoria.
O órgão também desaprovou a prestação de contas do convênio 094/2014, “em razão da falta de comprovação integral da aplicação dos recursos repassados mediante o ajuste”, cujo objeto foi o apoio financeiro para a primeira etapa da requalificação do Mercado da Sede, no Município de Coração de Maria/BA.
Além disso, a câmara condenou o ex-prefeito do município, Edmário Paim de Cerqueira, a devolver aos cofres públicos o valor de R$30.239,90 e a pagar multa de R$4 mil, tendo ainda os conselheiros decidido pela responsabilização financeira da Prefeitura municipal, no valor de R$13.025,95, referente ao saldo existente na conta investimento do convênio, e pela expedição de recomendações e determinação à Conder.
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