Nesta quinta-feira (14), as contas da prefeitura do município chapadeiro de Abaíra relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade de Edval Luz Silva, o popular ‘Diga’ (UB), foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A rejeição engloba as contas de governo e de gestão.
O prefeito ainda foi multado em R$8 mil durante as análises dos relatórios técnicos. Segundo o TCM-BA, as contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola a legislação de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por conta das irregularidades, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas. Porém ainda cabe recurso da decisão do TCM.
Chapada News.
