Na sessão desta quinta-feira (18), o conselho do Tribunal de Contas dos Municípios acataram o recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ibititá, na Chapada Diamantina. Edicley Souza Barreto (PSD), o popular “Cafu”, de rejeição para aprovação com ressalvas, das contas relativas ao exercício de 2020. Também foi determinada a redução da multa aplicada de R$4 mil para R$3 mil.
O ex-prefeito foi notificado no último mês de abril por irregularidades apuradas durante análises dos relatórios técnicos. Ele apresentou, no recurso, nova documentação, o que comprovou a disponibilidade financeira. O montante de R$1.481.984,69, foi suficiente para o pagamento das despesas com restos a pagar e de curto prazo, em cumprimento ao determinado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após apresentada a nova documentação, foi descaracterizada a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, e o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas.
Chapada News.
