O Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu um pronunciamento na última quinta-feira (20), por meio do promotor Eleitoral de Seabra, Dr. Tarcísio Logrado de Almeida, com o objetivo de dar ampla publicidade às doações de um Veículo Fiorino, recebido pela Associação Anjos da Chapada e também a uma máquina Retroescavadeira, recebida pela União de Associações do Território da Chapada Diamantina (UATCD), ambas instituições da cidade de Seabra, na Chapada Diamantina.
Segundo o órgão, a doação foi feita pela CODEVASF, em ano eleitoral, e por isso, conforme reza a lei, nesse tipo de doação, o Ministério Público, através do Procurador Regional Eleitoral, deverá acompanhar a execução financeira e administrativa da doação. Para tanto, caberia ao doador e ao receptor informar ao PRE sobre a doação. Conforme o órgão, no caso desses dois bens, nenhum dos recebedores informaram ao PRE.
Entretanto, o Chefe de Gabinete da CODEVASF emitiu ofício à Promotoria Eleitoral com os dados da doação, “em respeito aos princípios da legalidade, da moralidade pública e da publicidade”. Segundo a CODEVASF, o Veículo Fiorino foi avaliado em R$ 111.281,00 e doado à Associação Anjos da Chapada. Já a máquina Retroescavadeira saiu no valor de R$ 361.201, 21 e foi doado à União de Associações do Território da Chapada Diamantina, fundada em junho de 2017.
Ainda segundo a Promotoria Eleitoral, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Seabra também foram informadas sobre o pronunciamento e de que a doação dos bens está sendo acompanhada pelo Procurador Regional Eleitoral e que, “havendo notícia de alguma ilicitude de que alguma autoridade ou cidadão tenha ciência, esta poderá ser comunicada ao Promotor Eleitoral, que colherá indícios de referidas irregularidades, como uso dos bens para desvios eleitorais”.
“Como o pleito eleitoral deste ano tem circunscrição estadual, a atribuição para eventual acompanhamento das doações efetuadas em 2022 dentro do Estado da Bahia pertence ao Procurador Regional Eleitoral, que atua perante o TRE-BA”, declara o pronunciamento.
“…. Os procedimentos de acompanhamento seriam instaurados na Procuradoria Regional Eleitoral nessas situações, que se necessário, requereria diligências específicas aos membros de 1º grau, os quais se tiverem ciência de algum fato ilícito concreto feita por cidadão da Zona Eleitoral (como desvio na execução dos programas, indicação de pessoas preteridas ou beneficiadas indevidamente ou presença indevida de candidatos na execução ou inauguração das obras) comunicarão à PRE”, esclarece o pronunciamento.
Veja aqui o Pronunciamento na íntegra.
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