Souto Soares, uma cidade pujante, em crescimento, na Chapada Diamantina, mostrou que “a gestão anda de mãos dadas com a população”. Sob a gestão do prefeito André Sampaio (PT), o município conseguiu, com muito esforço, uma forma legal de pagar aos professores, os 60% dos recursos oriundo dos Precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em dezembro de 2022, o abono será feito à classe, conforme confirmou o prefeito André, em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da Rádio Nova Web Seabra, nesta quinta-feira (24).
O que para muitos municípios tem gerado indisposição e dor de cabeça com os professores, pacientemente, Souto Soares, preferiu separar o percentual dos 60% e esperar. Deixou investido em instituição financeira, até que se resolvesse esse impasse legalmente. Os outros 40% foi utilizado infraestrutura na educação.
Para essa saída, o Procurador Jurídico do Município, Dr. Lucas, explicou toda a luta até chegar nessa decisão. Foi preciso esperar uma Emenda Constitucional de 2021, que taxativamente determinou que 60% seria realmente dos professores. Mas, era preciso obedecer ao teto de gasto com a folha de pessoal, que limita em 54%. Porém o montante, extrapolaria esse limite. Foi necessária muita briga judicial para que o Tribunal de Contas do Município (TCM) e da União (TCU), entendessem que esse a Emenda Constitucional fosse retroativa a 2018 quando depositaram os Precatórios e que esse recurso não seria computado como índice com pessoal. Souto Soares contabilizará como indenização. Mas, a gestão foi além, acordou com a Câmara de Vereadores para, em caso do TCM opinar pela rejeição das contas com base nesse repasse, a Casa Legislativa aprovaria as contas.
Souto Soares fica como exemplo para tantas prefeituras que hoje se encontram sem saída para a situação. Possibilidades foram mostradas. Mecanimos foram acionados para se cumprir o que, hoje, determina a lei. Detalhes das leis, a forma como contabilizar e outros temas, acompanhe na entrevista no nosso canal do Youtube, no vídeo abaixo.
