A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e as comunidades rurais de Malhada e Papagaio, no município de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, celebraram, nesta semana, a assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto (CCDRU). São títulos referente à regularização da terra de uso coletivo, equivalentes aos concedidos às comunidades quilombolas e comunidades indígenas.
O beneficio, que alcançará cerca de 25 famílias residentes em áreas produtivas com potencial eólico, irá garantir a essas famílias a segurança jurídica para a preservação do direito da comunidade tradicional e a implantação do empreendimento contribuindo para geração de renda e energia sustentável, evitando a especulação, grilagem e conflitos fundiários.
“Esse documento marca a história das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, por garantir a segurança das comunidades em seus territórios, neste caso específico, que estão em processo de arrendamento para implantação de parques eólicos”, explica Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR.
Maristelia Aparecida dos Passos, da comunidade de Malhada, em Brotas de Macaúbas, comemora a ação: “assinar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto é uma segurança para a comunidade. Com a chegada de empresas de energia eólica e mineradoras nessa região, essas áreas coletivas não regularizadas acabam sendo invadidas por vizinhos. Com o contrato temos como comprovar que a área é coletiva, se for para haver alguma negociação é com a associação”.
Os fundos e fechos de pasto consistem numa forma de ocupação tradicional de territórios fazendo o uso comunitário da terra com agricultura familiar e mantendo tradições herdadas dos seus antepassados, a exemplo das manifestações culturais e religiosas e no pastoreio de caprinos em terras comuns, soltos no campo, como é o caso das comunidades de Fundo de Pastos em Brotas de Macaúbas.
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