Lula suspende 8 privatizações em andamento, incluindo dos Correios e faz outras revogações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado nesta segunda-feira (2) justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

O recém-empossado presidente divulgou uma lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São elas:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
• Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
• Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
• armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
• Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA

Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao secretário de Comunicação Social, além do presidente do PPI.

Segundo a CNN Brasil, após a publicação do despacho, as ações da Petrobras chegaram a cair mais de 6% nesta manhã, com os investidores ainda de olho nas ações do futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates.

Confira todas as medidas e decretos assinados por Lula no 1º dia de governo
Reestruturação da Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas
Bolsa Família no valor de R$ 600
Prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias
Reestruturação da política de controle de armas
Restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia
Restabelecimento do Fundo Amazônia
Revogação da norma do governo Bolsonaro que incentivava o garimpo legal na Amazônia
Extinção da segregação e garantia de inclusão de pessoas com deficiência
Fim dos impedimentos impostos por Bolsonaro para a participação social na definição de políticas públicas
Despacho para que a CGU avalie, em 30 dias, sigilos impostos por Bolsonaro a documentos e informações
Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização
Determinação para que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

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