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Barra do Mendes: TJ-BA mantém bloqueio de R$ 232,8 mil de ex-prefeito acusado de fraudes em licitações

O ex-prefeito de Barra do Mendes, na região de Irecê, Centro Norte baiano, Armênio Sodré Nunes, teve um pedido de desbloqueio de bens rejeitado pela Justiça. Em decisão desta sexta-feira (3), a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não atendeu o recurso que pedia a liberação de R$ 232,8 mil.

O montante tinha sido bloqueado pela Comarca local após denúncia de fraude em diversos processos de dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-gestor, que é conhecido como Galego, fez 58 contratos no período entre 2013 e 2020, com indícios de fraude em licitações. Conforme o MP-BA, a lei de licitação, ainda em vigor, permite a dispensa desde que o valor dos serviços, ou compras, seja de até R$ 8 mil.

O procedimento também não deve se restringir a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. As compras, em questão, diz o MP-BA, foram feitas para um mesmo tipo de produto, no caso, material de papelaria, o que poderiam ser realizadas em conjunto. Ainda cabe recurso da decisão.

AGRESSÃO NA PANDEMIA

O ex-prefeito de Barra do Mendes Galego também ficou conhecido durante a pandemia após moradores o acusarem de agressão. Galego teria usado de um chicote para agredir pessoas que cobravam a destinação de verbas para atendimento à Covid-19 no município.

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