Esse mês de abril é marcado pela Campanha do Abril Laranja, e a Polícia Ambiental da CIPE-CHAPADA faz parte dessa campanha que tem o objetivo de combater a crueldade aos animais na Bahia. A iniciativa visa conscientizar a população sobre os direitos dos animais e os meios de denunciar os maus-tratos. A campanha ocorre durante todo o mês de abril e tem como dia simbólico o 4 de abril. Participe e ajude a proteger os animais!
O Major Porto Comandante da CIPPA (Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar de Lençóis), na Chapada Diamantina e com atuação em toda região, esclareceu as ações e os impactos da campanha nesse período.
O Major ainda explica que as maiores dificuldades em relação à proteção animal recaem na falta de conhecimento da legislação, em questões culturais que precisam ser superadas, na insensibilidade das pessoas em relação à percepção do animal como ser senciente, ou seja, ele sente frio, fome, medo, alegria, amos. Eles sentem, são seres sencientes. E essa senciência é que fazem ser protegidos pela legislação.
O crime de maus tratos é amparado pela legislação como crime de fato. Está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. E maus tratos pode ser a animais pets, como cachorro, gato, ou com animais de produção, como cavalo, boi, galo (usado em rinhas).
Além disso o conceito de maus tratos é abrangente, abandonar um animal é mau trato, deixar ele em ambiente confinado, sem ventilação é mau trato, não levar ao veterinário é mau trato, não alimentar é mau trato, usar animais para espetáculos é ilegal.
“Não somos uma organização não governamental, somos uma unidade de Polícia Militar encarregada de combater crimes ambientais em seus mais amplos espectros de crimes ambientais: desmatamento, tráfico de animais silvestres, produção ilegal de carvão que origina do desmatamento, produção ilegal de mineração, biopirataria”,
pontua o Major.
Segundo o Major Porto, a Chapada Diamantina hoje está sendo alvo de biopirataria, estão traficando aranhas, peçonhas de serpentes para a Europa, por exemplo.
“Estamos identificando e indo atrás desses indivíduos que estão trabalhando para uma organização que exportam esses subprodutos da nossa fauna”.
“Nosso campo de trabalho é muito grande. O tráfico de animais silvestres que está sempre associado, inclusive, à questão de maus tratos é a terceira maior atividade ilegal do planeta, só perde para o tráfico de drogas e armas. É algo muito sério e por isso existe tropas para combater”, reafirma o Major.
O Major ainda disponibiliza o telefone/WhatsApp da Polícia Militar Ambiental para qualquer tipo de denúncia (75) 9.9951-5994.
Ainda alerta sobre o agravamento da pena nos últimos anos. Saltou de de 3 meses a 1 anos e passou a ser de 2 anos a 5 anos de reclusão, ou seja, deixou de ser um crime de pequeno potencial ofensivo para ser um crime que cabe flagrante.
Acompanhe entrevista conpleta concedida pelo Major Porto ao Jornal do Meio-Dia, da Rádio Nova Web Seabra, nesta terça-feira (4), no vídeo abaixo.
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