O ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, se manifestou contrariamente à lei que instituiu punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
De acordo com o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Rui opinou contra a inclusão da palavra “obrigatoriedade” no texto normativo sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o argumento de Rui, nenhum outro país do mundo teria uma legislação semelhante. Para ele, a lei sobre o assunto deveria apenas fazer uma recomendação às empresas acerca do pagamento de salários iguais.
Apesar da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já prever a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, Lula tinha a intenção de estabelecer uma punição para as empresas que não cumprissem o disposto.
Devido a isso, o presidente da República encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional em março. Em junho, o Senado Federal aprovou o texto normativo, obtendo a sanção de Lula no último dia 3 de julho.
Rui Costa, porém, não esteve no evento em que Lula sancionou a lei, na Base Aérea de Brasília.
Fonte: Bnews
