A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um esquema criminoso sofisticado que monitora o trajeto de qualquer motorista que cruza alguma das rodovias que cortam a capital do país. O “Big Brother do crime” conta com câmeras clandestinas instaladas em pontos estratégicos e registra, durante 24 horas, qualquer pessoa que seja alvo de “encomenda” feita aos gestores dos dispositivos de vigilância.
Valores cobrados
As imagens obtidas com esse monitoramento indiscriminado depois seriam vendidas em websites por R$ 150 a consulta. Os anúncios dizem que o serviço seria para colaborar na recuperação de veículos subtraídos, mas o constatado pelos investigadores foi diferente.
Policiais da 9ª DP efetivaram a compra de um desses acessos e realmente conseguiram verificar a rotina de passagens do carro de um dos delegados da unidade. A equipe efetivou um cadastro em nome da figura natalina do Papai Noel, e depois do pagamento via Pix recebeu por e-mail um relatório contendo as imagens de oito passagens do carro em vias do DF.
A facilidade na venda das informações por meio dos websites permite que qualquer um, inclusive criminosos, possam acessar os dados e pesquisar placas e trajetos dos veículos de qualquer pessoa. Pela perspectiva visual das imagens capturadas, a equipe de investigação conseguiu inferir onde algumas das câmeras estariam instaladas e diligenciaram no local.
Mais câmeras
Em Taguatinga Norte, os investigadores encontraram em uma mecânica e em uma padaria câmeras instaladas e direcionadas para a rua, captando todo o tráfego do local. Em conversa informal, os proprietários disseram que estavam sendo pagos para deixar as câmeras nos seus estabelecimentos daquela forma, mas não sabiam bem ao certo quem gerenciava o fluxo de dados nem para onde as imagens iriam.
Os donos dos websites responsáveis pelas vendas aparentemente residem no Rio Grande do Sul (RS) e não esclareceram se teriam autorização para exploração econômica desse monitoramento clandestino no DF. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 tendo como fundamentos o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade.
De acordo com a PCDF, o monitoramento indiscriminado por empresas privadas sem supervisão do poder público é ilegal, pois podem ser deturpadas e instrumentalizadas para outras finalidades. O acompanhamento on-line da rotina de carros pode ser usado para produção de dossiês, planejamento de atentados e violência de gênero como perseguições e stalking.
Relatório de Inteligência
A 9ª DP está elaborando Relatório de Inteligência que será entregue à Secretaria de Segurança Pública (SSPDF), indicando o mapeamento das câmeras, bem como seus responsáveis e o critério e local de armazenamento das imagens coletadas.
Desde a Operação RockYou2023, a 9ª DP também têm trabalhado em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com vistas à aplicação de multas e interdição de empresas que violem os termos da LGPD.
As novas tecnologias de reconhecimento facial e videomonitoramento têm gerado grandes debates em todos os centros mundiais, demandando novos arranjos legislativos e limites à iniciativa privada na exploração econômica dessas ferramentas.
